Aviso legal

• Razão social: Zentia Labs LLC
• Tipo: Limited Liability Company (Wyoming, USA)
• EIN: 36-5150894
• Filing ID: 2025-001759160
• Endereço (sede social): 30 N Gould St Ste N, Sheridan, WY 82801, USA
• Atividade: Desarrollo de software SaaS para el sector de alquiler de vehículos
• Contato: info@raxmobility.com

Localizações operacionais de tratamento: Estados Unidos da América (sede social), Espanha e Colômbia (pessoal autorizado). Os detalhes das transferências internacionais e salvaguardas aplicáveis constam da política de privacidade de cada produto.

Este site tem como finalidade a promoção, informação e contratação de produtos e serviços SaaS da Zentia Labs destinados a empresas do setor de aluguel de veículos.

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos, icones, software e demais elementos, e propriedade da Zentia Labs LLC ou de seus licenciantes e esta protegido pela legislação de propriedade intelectual e industrial.

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O acesso e uso deste site é regido pela legislação do Estado de Wyoming, Estados Unidos, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis ao usuário em razão do seu domicílio.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente do uso deste site ou das relações contratuais B2B com a Zentia Labs, as partes se submetem ao seguinte procedimento escalonado e obrigatório, na ordem indicada:

• (a) Negociação direta de boa-fé durante trinta (30) dias corridos a partir da notificação escrita da controvérsia.
• (b) Mediação conforme o Regulamento de Mediação da Câmara de Comércio Internacional (CCI), com sede em Madri, em espanhol, pelo prazo máximo de trinta (30) dias contados da nomeação do mediador; custos divididos em 50%.
• (c) Arbitragem definitiva conforme o Regulamento de Arbitragem da CCI, perante árbitro único, com sede em Madri, em espanhol, para controvérsias cujo valor em disputa seja superior a USD 50.000. As partes poderão submeter voluntariamente à arbitragem controvérsias de valor igual ou inferior mediante acordo escrito.
• (d) Tribunais competentes do Estado de Wyoming para as controvérsias de valor igual ou inferior a USD 50.000 não resolvidas pelas fases anteriores e sem submissão voluntária à arbitragem.
• (e) Qualquer das partes poderá solicitar medidas cautelares urgentes perante os tribunais do domicílio da outra parte, sem que isso implique renúncia ao procedimento aqui pactuado.

As relações com consumidores finais regem-se pela legislação imperativa de proteção ao consumidor aplicável; o procedimento escalonado e a arbitragem aplicam-se apenas a relações B2B.